Política de Abuso de Conteúdo

A Appbox promove um alto nível de comportamento responsável no uso de seus serviços e respeita os direitos de terceiros, exigindo que os usuários dos serviços da Appbox façam o mesmo. Para garantir que titulares de direitos possam exercer seus direitos de forma eficaz, e também para garantir que qualquer uso indevido dos serviços da Appbox seja corrigido, a Appbox adotou uma política de tratamento de abuso e conteúdo ilegal.

Conformidade legal no Reino Unido

Como provedora de hosting sediada no Reino Unido, a Appbox cumpre toda a legislação aplicável do Reino Unido relacionada à moderação de conteúdo e ao relato de abuso, incluindo, entre outras:

• Copyright, Designs and Patents Act 1988
• Defamation Act 2013
• Computer Misuse Act 1990
• Digital Economy Act 2017
• Online Safety Act 2023
• Counter-Terrorism and Border Security Act 2019

Comprometemo-nos a tratar prontamente relatos de conteúdo ilegal e a cooperar com autoridades do Reino Unido quando legalmente exigido.

Entendendo relatos de abuso

A Appbox não consegue monitorar completamente a forma como seus serviços são usados por um cliente ou usuário final. Se você identificou que serviços da Appbox estão sendo usados em violação das Políticas da Appbox ou de qualquer lei aplicável, ou se acredita que seu conteúdo foi usado de uma forma que viole seus direitos, você pode enviar uma notificação de abuso ou conteúdo ilegal à Appbox.

O departamento de Conformidade da Appbox atua prontamente em todas as notificações recebidas. Todas as notificações são avaliadas pela ferramenta automática Appbox Abuse Prevention Tool, que fica ativa 24/7 e trata notificações durante todo o ano.

Resposta prioritária para conteúdo ilegal grave

De acordo com a legislação do Reino Unido, priorizamos relatos envolvendo:

1. Material de abuso sexual infantil (CSAM)
2. Conteúdo terrorista
3. Conteúdo que represente ameaça iminente à segurança pública

Esses relatos serão tratados com urgência e, quando apropriado, reportados às autoridades relevantes do Reino Unido, como a Internet Watch Foundation (IWF) ou a Counter Terrorism Internet Referral Unit (CTIRU).

Requisitos e processo de relato

Siga estes requisitos ao enviar qualquer notificação sobre conteúdo hospedado e/ou transmitido pela Appbox. O cumprimento adequado destas diretrizes é essencial para o processamento rápido.

Requisitos gerais para todos os relatos de abuso

• Envie notificações em formato de texto simples
• Use apenas o idioma inglês
• Envie a notificação de abuso ao endereço designado: abusebox (at) appbox (dot) co
• Não envie notificações a partir de um endereço de email NO-REPLY
• Inclua seu nome completo, endereço, número de telefone e endereço de email
• Referencie uma URL estática onde o conteúdo relatado está localizado (essa URL deve resolver para um endereço IP atribuído à Appbox)
• Inclua apenas um endereço IP por notificação
• Inclua apenas URLs ou domínios para os quais você busca resolução
• Forneça uma descrição detalhada do conteúdo que está relatando e explique por que ele viola a lei aplicável
• Inclua uma das seguintes palavras-chave no assunto: [Child abuse] [Live streaming] [Copyright] [Trademark] [VoIP/SIP] [Phishing] [DDoS] [Spam] [Hack] [Malware] [Gambling] [Zoophilia] [Defamation] [Personal data] [Photos of persons]

Requisitos adicionais para relatos de infração de direitos autorais

Se você é titular de direitos autorais enviando uma reclamação DMCA, também deve incluir:

1. Identificação específica do conteúdo protegido por direitos autorais que se alega ter sido infringido, incluindo URLs e informações detalhadas sobre sua reivindicação
2. Uma declaração de boa-fé, especificamente: "I hereby state that I have a good faith belief that the disputed use of the copyrighted material is not authorized by the copyright owner, its agent, or the law (e.g., as a fair use)."
3. Uma declaração sob pena de perjúrio: "I hereby state that the information in this notice is accurate and, under penalty of perjury, that I am the owner, or authorized to act on behalf of the owner of the copyright or of an exclusive right under the copyright that is allegedly infringed."
4. Seu nome legal e assinatura digital

Requisitos especiais para outros tipos de relato

• Violação de marca registrada: inclua os dados de registro, incluindo o número de registro
• Relatos de hacking, scanning, DDoS ou malware: forneça uma descrição das atividades, incluindo data, timestamp, endereços IP envolvidos, informações de porta e arquivos de log relevantes

Após enviar uma notificação, você receberá um email com um link para a Appbox Abuse Prevention Tool. Essa ferramenta fornece uma interface para que tanto o notificante quanto o cliente da Appbox acompanhem o status de uma notificação e se comuniquem diretamente com nosso departamento de Conformidade.

Processo de análise de notificações de abuso

Quando recebemos uma notificação de abuso ou conteúdo ilegal, o seguinte processo é implementado:

Envio inicial

1. O reclamante envia a notificação de abuso ao nosso endereço de email monitorado: abusebox (at) appbox (dot) co
2. Para um processamento mais eficiente, recomendamos que reclamantes sigam a estrutura XML padrão para notificações de abuso (detalhes disponíveis mediante solicitação)

Processamento automatizado

1. Nosso sistema automatizado tenta extrair os detalhes de abuso da notificação
2. O sistema busca informações específicas, como nomes de arquivos, endereços IP e números de porta

Verificação de conteúdo e ação

1. Se detalhes específicos forem extraídos com sucesso, o sistema procura o conteúdo infrator em nosso armazenamento físico
2. Quando o conteúdo identificado é encontrado:
   • Os dados são imediatamente movidos para quarentena e deixam de ficar acessíveis ao usuário
   • O conteúdo permanece em quarentena por 7 dias antes da exclusão permanente
   • Se o cliente aceitar a notificação, os dados são excluídos imediatamente, sem aguardar o período de 7 dias

Processo de comunicação

1. O reclamante recebe atualizações automáticas por email em cada etapa
2. Informações adicionais de status ficam disponíveis por meio do nosso portal web de notificações de abuso
3. Tanto o reclamante quanto o cliente podem entrar em contato conosco a qualquer momento pelo sistema de abuso

Tratamento de casos especiais

1. Se o conteúdo especificado não puder ser encontrado em nossos sistemas, a reclamação será encerrada automaticamente com uma notificação adequada
2. Se nosso sistema automatizado não conseguir extrair detalhes específicos (nome de arquivo, IP, número de porta etc.), a notificação será marcada para análise manual
3. Um membro da nossa equipe de conformidade examinará pessoalmente e tratará as notificações marcadas manualmente

Esse processo garante o tratamento eficiente de notificações de abuso, mantendo justiça para todas as partes envolvidas.

Contranotificação do cliente

Se um cliente acredita ter direitos adequados sobre o conteúdo relatado, pode contestar legalmente o relato diretamente contra o reclamante, mas deve primeiro nos informar com informações suficientes. Nesse assunto legal, a Appbox não atuará como intermediária.

Política de encerramento para infratores reincidentes

A Appbox reserva-se o direito de encerrar o serviço de qualquer cliente determinado como "Repeat Infringer" ou que não tenha removido conteúdo relatado após o período especificado. A Appbox mantém critério exclusivo para definir os critérios usados para determinar quando um usuário é um "repeat infringer."

Será fornecido um período de 24 horas antes do encerramento para que o cliente possa fazer backup de quaisquer dados presentes em seu serviço Appbox.

Isenção de responsabilidade

Com esta Política de Abuso de Conteúdo, tanto reclamantes quanto nossos clientes concordam que a Appbox não é responsável por quaisquer ações legais contra o conteúdo de qualquer cliente em seus serviços. A Appbox atua apenas como common carrier, conforme explicado em seus Termos de Serviço.